DISPENSA DE LICITAÇÃO
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da
Assessoria Direta de Gabinete, por meio do Setor de Compras, realizará Dispensa de Licitação,
com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Dispensa de Licitação é a obtenção de propostas de preço para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de email
institucional, devendo ser selecionada, ao final do prazo estabelecido abaixo, a proposta mais
vantajosa, conforme previsão contida no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As propostas de preços das empresas interessadas em participar desta disputa deverão ser
encaminhadas no período compreendido entre os dias 25/06/25 a 30/06/25, para o e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h.
Alternativamente, poderão ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, contendo a
identificação da empresa e a referência ao procedimento administrativo (Dispensa de Licitação
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de email
institucional), na sede do Departamento de Compras, localizada na Praça Visconde Figueira,
s/nº, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, no horário de 08h às 17h, dentro do mesmo período.
As orientações detalhadas para a apresentação das propostas encontram-se descritas no Termo
de Referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço (proposta mais vantajosa), obtido a partir
deste procedimento, observadas as exigências contidas no Termo de Referência quanto às
especificações do objeto e o sigilo das propostas obtidas.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos, deverão ser encaminhados ao e-mail
compras@santoantoniodepadua.rj.gov.br, durante o prazo previsto para entrega de propostas.
