Secretaria de Fazenda participa de evento sobre Reforma Tributária

22-10-2025

Servidores municipais da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Pádua participaram de um encontro sobre reforma tributária na capital fluminense. O evento foi promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), nas dependências do Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga – Edifício Anexo TCE-RJ. “Reforma Tributária: Impactos para Estados e Municípios” foi o tema abordado no encontro.

A iniciativa teve a finalidade de fornecer um panorama sobre as modificações introduzidas pela EC 132/2023, que alterou as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional. Segundo a coordenadora da Receita Municipal, Rosemere, a presença do município de Pádua no evento visa à busca por capacitação dos servidores:
“A Secretaria de Fazenda está buscando se capacitar para que esse tempo de transição ocorra da melhor maneira possível.”

Os painéis contaram com a participação de membros dos Tribunais de Contas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, servidores da administração tributária de várias cidades brasileiras, além de procuradores municipais, com destaque para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.
A reforma tributária terá sua primeira grande mudança obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2026, e os municípios sentirão seus impactos até 2077.

Aviso de Dispensa

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações

Aviso de Dispensa

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alter

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