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| PORTARIA Nº 033-19 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 006381-2018 | ||
| PORTARIA Nº 032-19 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | ||
| PORTARIA Nº 031-19 EXCLUI MEMBRO DA JARI | ||
| PORTARIA Nº 030-19 NOMEIA CONSELHO MUN. DE POLÍTICAS CULTURAIS | ||
| PORTARIA Nº 029-19 DESIGNA HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS - PRAÇA XAVIER | ||
| PORTARIA Nº 028-19 DESIGNA CLAUDIO LIMA NOVATO - INMOBILI TECNOLOGIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME | ||
| PORTARIA Nº 027-19 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ||
| PORTARIA Nº 026-19 PERMUTA MIRELLA APARECIDA PEREIRA E SIMONE SILVEIRA CISTÓDIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES | ||